Revoltas de 1842 e Revolução Farroupilha

Em 1842, o novo barão de Caxias, deputado havia menos de um ano, foi chamado a comandar a repressão às revoltas liberais de São Paulo e Minas Gerais. Os movimentos nasceram da oposição ao gabinete de 23 de março e à centralização promovida pelos conservadores; não pretendiam separar as províncias do Império nem abolir a monarquia.⁵⁶ Antes de assumir o comando militar, Luiz Alves passou por nova guinada de posição: nomeado comandante de Armas da Corte em 21 de março de 1842, sob influência crescente do senador José Clemente Pereira, deixou o campo de observação que fora de Vasconcellos e se aproximou de modo definitivo do núcleo áulico conservador.⁴⁶ Em 17 de maio recebeu o comando em chefe das forças destinadas a São Paulo.^{46 56}

São Paulo em 1842

Desembarcou em Santos em 21 de maio e chegou à capital paulista no dia seguinte, em cenário que a documentação do próprio comando não descreve como vitória garantida: a província estava mal guarnecida e havia temor real de avanço rebelde sobre a capital.^{46 56} O comando dependeu, desde o início, de recursos que não eram do Exército regular: cavalos, víveres, informação local e o apoio do presidente da província, o futuro visconde de Monte Alegre, amigo de longa data de Francisco de Lima.^{46 56} Luiz Alves adotou estratégia defensiva de ocupação e destruição de pontes para conter o deslocamento rebelde, evitando o confronto direto enquanto reunia forças.⁴⁶

A negociação também definiu a campanha. Em Curitiba, evitou o confronto armado ao negociar com o coronel João da Silva Machado a adesão da região à causa legalista.⁴⁶ Para obter informações sobre a movimentação rebelde, criou, por ofício de 8 de junho de 1842, uma polícia secreta militar, confiada ao brigadeiro reformado Francisco de Paula Macedo.⁴⁶ O recurso à intimidação também fez parte do repertório: em Pindamonhangaba, cartas de denúncia anônimas foram deliberadamente deixadas de modo a alcançar o monsenhor Marcondes Cabral, suspeito de simpatia rebelde, sem que se tratasse de acusação formal.⁴⁶ Sorocaba foi tomada em 20 de junho sem combate.⁴⁶

A correspondência com Diogo Feijó, preso durante a revolta, seguiu o mesmo padrão de cautela pessoal. Os dois trocaram cartas que a documentação preserva na íntegra, incluindo a frase de Feijó sobre as voltas do destino político, "tais são as coisas desse mundo".⁴⁶ Luiz Alves determinou que o ex-regente fosse mantido sob guarda mas protegido, e o fez escoltar até a corte pelo coronel Leite Pacheco e pelo tenente Tristão Pio dos Santos.⁴⁶

Nem todos os episódios da campanha resultaram de decisão pessoal do comandante. O mais violento deles, o massacre da vila dos Silveira, foi executado por tropas sob o coronel Manoel Antônio da Silva, sem que a documentação disponível estabeleça ordem direta de Luiz Alves para a ação. O próprio comando abriu apuração, conduzida pelo coronel Henriques, que atribuiu o episódio à embriaguez dos soldados envolvidos.⁴⁶ A campanha paulista combina, assim, decisões atribuíveis a Luiz Alves, como a estratégia defensiva, a criação da polícia secreta e a proteção pessoal de Feijó, com resultados produzidos por subordinados agindo com autonomia de comando, nem sempre sob controle imediato do general.^{46 56}

São Paulo foi declarada pacificada apesar de a agitação persistir na região norte da província.⁴⁶

Minas Gerais em 1842

A repressão em Minas Gerais já vinha ocorrendo de modo fragmentado e mais violento antes da chegada de Luiz Alves, que foi nomeado para o comando em 10 de julho, partiu do Rio em 25 de julho e chegou a Ouro Preto em 6 de agosto de 1842.^{46 56} Organizou cinco colunas de operação, sob os coronéis Silva Freitas, Leite Pacheco, seu próprio irmão José Joaquim de Lima e Silva, Manoel Antônio da Silva e o tenente-coronel Amorim Bezerra, além de uma brigada de reserva sob o coronel Morais Cid.⁴⁶

O combate decisivo da campanha mineira ocorreu em Santa Luzia, em 20 de agosto de 1842, e é o episódio em que a distinção entre decisão do comandante e ação autônoma de subordinado se documenta com mais clareza em toda a campanha de 1842. Pela própria ordem do dia de Luiz Alves, ele se engajou pessoalmente no combate desde as oito e meia da manhã, com oitocentos homens contra uma força rebelde estimada em três mil: "O sr. coronel José Joaquim de Lima e Silva, ouvindo o estrépito do renhido combate em que eu me achava empenhado desde as 8 1/2 da manhã, apenas com 800 homens contra 3.000 rebeldes... avançou com a rapidez de um raio e caiu sobre o inimigo."⁴⁶ O trecho, escrito pelo próprio comandante, atribui o desfecho da batalha a uma carga de flanco decidida e executada pelo irmão, José Joaquim, sem que houvesse ordem prévia de Luiz Alves determinando aquele movimento específico; o general reconhecia estar isolado e em risco quando o reforço chegou.⁴⁶

Em carta à mulher no dia seguinte, Luiz Alves atribuiu o resultado à sorte e admitiu ter desobedecido a suas próprias regras de prudência, prometendo "nunca mais fazer outra".⁴⁶ O relato rival do cônego José Antônio Marinho, publicado em memórias próprias, contesta cinco pontos da versão oficial, mas a fonte consultada não permite verificar qual versão é mais precisa.⁴⁶ O tratamento público do episódio confirma a distinção: foi José Joaquim, não Luiz Alves, quem recebeu a consagração heroica imediata, com biografia publicada no jornal O Brasil.⁴⁶

Rio Grande do Sul e o encerramento da Farroupilha

A nomeação e as instruções de guerra

Luiz Alves foi nomeado presidente e comandante das armas do Rio Grande do Sul em 24 de setembro de 1842, depois de disputa política que envolveu Aureliano Coutinho e Saturnino de Oliveira, e tomou posse em Porto Alegre em 9 de novembro.^{46 5} Sua primeira ordem do dia como comandante em chefe é datada de 12 de novembro daquele ano.⁵

Segundo a reprodução apresentada por Adriana Barreto de Souza, as instruções de guerra que recebeu do ministro Clemente Pereira, em 25 de outubro de 1842, definiram os limites e as ferramentas de sua atuação: autorização para desapropriar cavalos como "agentes de guerra"; proibição de invadir o território uruguaio em perseguição a rebeldes; concessão de anistia restrita a casos de rendição ou prisão iminente; autorização explícita para oferecer "gratificação pecuniária" a chefes rebeldes dispostos a se render; proibição de negociar liberdade para escravizados armados pelos rebeldes, admitindo apenas proteção contra o retorno aos antigos senhores; e autonomia para promover oficiais até o posto de major sem consulta prévia à Coroa.⁴⁶

Entre os aliados que recrutou nesse período estava o coronel Bento Manuel Ribeiro, apelidado "vaqueano-mor" em tom que combinava reconhecimento e ironia. Bento Manuel havia traído e prendido o brigadeiro Antero de Brito em 1837; Luiz Alves inicialmente limitou sua função a conselheiro de estado-maior, mas em abril de 1843 lhe confiou o comando da 2ª coluna de operações.⁴⁶

A guerra por outros meios

Parte do esforço de pacificação ocorreu fora do campo de batalha. Luiz Alves negociou com Rosas, Rivera e Oribe questões de neutralidade e fornecimento de cavalos na fronteira platina, enquanto Honório Hermeto tentava, sem sucesso, um tratado com o enviado argentino Guido.⁴⁶ A partir de 1844 a negociação com os próprios farroupilhas se intensificou. Em maio daquele ano teve a primeira entrevista pessoal com Bento Gonçalves, reunião de mais de duas horas em que rejeitou a proposta de federação e considerou negociável uma segunda proposta, de reconhecimento da dívida farroupilha e das patentes conquistadas na revolução. Dois dias depois, porém, David Canabarro desautorizou as tratativas conduzidas por Bento Gonçalves e determinou que o que fora discutido fosse desconsiderado.⁴⁶ Excluiu deliberadamente Fructuoso Rivera das negociações.⁴⁶ Atendendo à sugestão de Luiz Alves, já apresentada na entrevista de maio, de que os farroupilhas enviassem um representante à corte, os próprios dirigentes farroupilhas escolheram Vicente Fontoura como emissário, em reunião nos campos da Candiotinha em 10 de novembro de 1844. Três dias depois, no acampamento de Porongos, assinaram suas credenciais, um dia antes do ataque que tornaria o local conhecido por outro motivo.⁴⁶ Fontoura teve recepção hostil dos ministros em sua chegada à corte, revertida depois por gestão pessoal do coronel Manuel Marques de Sousa junto ao governo.⁴⁶

As instruções imperiais que regeriam a fase final da negociação vinham em onze artigos e impunham condições restritivas: recusavam o reconhecimento da dívida farroupilha e da incorporação dos oficiais rebeldes ao Exército imperial nos postos conquistados na revolução, e, no artigo 5º, determinavam que os escravizados que haviam pegado em armas ficassem à disposição do governo imperial para um "destino conveniente", sem garantia de alforria. Adriana Barreto de Souza levanta a hipótese de que, além dessas onze instruções formais, o governo tenha transmitido verbalmente, por meio do coronel Marques de Sousa, uma autorização mais flexível, permitindo que Luiz Alves cedesse a certas exigências farroupilhas caso não conseguisse impor as condições iniciais.⁴⁶

Na interpretação da autora, esse canal reservado ajuda a explicar os doze artigos de concessões que de fato encerraram a guerra, aprovados pela assembleia dos chefes farroupilhas em Ponche Verde no fim de fevereiro de 1845. Ao contrário das onze instruções imperiais, os doze artigos reconheciam a dívida da República Rio-Grandense, admitiam a incorporação ao Exército imperial dos oficiais indicados por Canabarro e declaravam livres os escravizados que haviam lutado na revolução. Levam, porém, apenas a assinatura dos oficiais farrapos reunidos em Ponche Verde; nenhum plenipotenciário do Império os assinou, e eles não foram publicados fora da província, circulando na corte apenas em uma versão resumida de quatro itens.⁴⁶

Porongos: uma controvérsia documental

Segundo a própria Ordem do Dia nº 170, publicada poucos dias depois do ataque, foi Luiz Alves quem "concebeu o projecto" de atacar as forças de Canabarro, reunindo 1.170 praças de cavalaria e caçadores sob o comando do coronel Francisco Pedro de Abreu; nos dias do ataque, Luiz Alves moveu sua própria coluna para as imediações de Santa Tecla, de modo a poder intervir caso a operação de Francisco Pedro fracassasse.⁵ Na madrugada de 14 de novembro, por volta das quatro horas, essa força surpreendeu, no Cerro dos Porongos, o acampamento combinado de Canabarro, Antônio Neto e João Antônio, depois de quatro noites de marcha forçada. O ataque atingiu principalmente o 4º regimento, composto em parte por lanceiros negros, no flanco direito da posição farroupilha. A Ordem do Dia nº 170 registra mais de cem mortos, trezentos e trinta e três prisioneiros, entre eles o ministro da Fazenda da República e trinta e cinco oficiais, e apreensão significativa de material bélico; a fonte 01, apoiada no diário de Francisco Pedro de Abreu, traz números levemente distintos, trezentos prisioneiros e trinta e três oficiais.^{5 46}

Esse é o fato operacional, e está bem documentado: Luiz Alves planejou e organizou a ofensiva contra Canabarro, e a operação não resultou de iniciativa autônoma de Francisco Pedro de Abreu. A disputa que permanece em aberto é mais estreita: se houve, antes do ataque, um acordo secreto entre Luiz Alves, Francisco Pedro de Abreu e Canabarro sobre o dia, a hora e a disposição das forças no combate, e se houve instrução específica para atingir preferencialmente os lanceiros negros.⁵

Essa disputa mais estreita nasce em janeiro de 1845, quando começaram a circular cópias de uma carta "reservadíssima", datada de 9 de novembro de 1844, atribuída a Luiz Alves e endereçada a Francisco Pedro de Abreu, ordenando o ataque coordenado, afirmando que Canabarro e Lucas haviam concordado em posicionar suas forças no lado oposto do combate, determinando que se poupasse especialmente "gente branca da província ou índios" e prometendo oportunidade de fuga a Canabarro e a Lucas caso fossem presos, além de exigir sigilo absoluto sobre toda a operação.^{46 10}

O documento foi publicado em 1983 pelo Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, nos Anais do AHRS, volume 7, sob o código CV-3730, com o cabeçalho editorial "Cópia. Reservadíssimo".¹⁰ O próprio Arquivo o classifica e transcreve como cópia, não como original autógrafo; o artigo de Márcia Eckert Miranda que trata da proveniência da peça grafa o código como "CV 3037", erro de numeração corrigido pela consulta direta ao volume do AHRS.⁵⁷ Essa cópia chegou a Domingos José de Almeida por meio de Bernardo Pirez, que declarou tê-la transcrito de um documento que lhe fora mostrado e, ao mesmo tempo, registrou dúvidas sobre a autenticidade do que via.⁵⁷ O que a fonte publicada prova, isoladamente, é que em 1983 o AHRS publicou, sob esse código, uma peça existente na Coleção Varela, classificada como cópia, com conteúdo que descreve uma operação combinada e racialmente seletiva. Não prova, isoladamente, que Luiz Alves escreveu ou assinou um original hoje não localizado, que a cópia reproduz fielmente esse eventual original, ou que Canabarro e Lucas de fato participaram do acordo alegado.¹⁰

A controvérsia historiográfica sobre a autenticidade da peça atravessa mais de um século. Apolinário Porto Alegre levantou a acusação de conluio já na década de 1870. Alfredo Ferreira Rodrigues defendeu Canabarro em artigo de 1892, citando um ofício no qual o general farroupilha teria declarado disposição de continuar lutando depois de Porongos, documento que os pesquisadores consultados não localizaram.⁴⁶ Alfredo Varela publicou o texto completo da carta no Jornal do Commercio, em 26 de janeiro de 1899, afirmando tê-lo encontrado no arquivo de Domingos José de Almeida e citando o testemunho do "velho sargento" João Amado, que dizia ter ouvido a carta ser lida enquanto prisioneiro.⁴⁶ Alfredo Ferreira Rodrigues respondeu em 1901, em "David Canabarro e a surpresa de Porongos", com crítica textual interna: questionava por que Luiz Alves entregaria a um coronel, por escrito, todo o plano sigiloso de uma operação, quando em correspondência sensível da mesma época recorria a cifra. Publicou ainda o testemunho de Félix de Azambuja Rangel, ajudante-de-armas de Francisco Pedro de Abreu então com oitenta e dois anos, segundo o qual a carta teria sido forjada dias depois do ataque pelo próprio Francisco Pedro, com o auxílio do major João Machado Moraes, hábil em imitar a assinatura de Luiz Alves, especificamente para comprometer Canabarro; a versão de Rangel afirma que a peça foi depois mostrada a Luiz Alves em Piratini, que a teria aprovado, mandado copiar por seu secretário e assinado antes de devolvê-la a Francisco Pedro.⁴⁶ Nessa versão, a carta não provaria um acordo prévio entre Luiz Alves e Canabarro sobre o dia e a hora do ataque; a aprovação posterior atribuída a Luiz Alves, ao mandar copiá-la e assiná-la antes de devolvê-la a Francisco Pedro de Abreu, o implicaria, ainda assim, na autenticação e na preservação da narrativa construída depois do ataque.⁴⁶

Adriana Barreto de Souza, autora da biografia usada como fonte principal deste capítulo, recusa-se a resolver a controvérsia e a classifica como um dos pontos obscuros da história do país, afirmando que tudo foi arquitetado tanto para levantar suspeita quanto para impedir o esclarecimento definitivo.⁴⁶ Adriana Barreto de Souza sugere, como hipótese, que Canabarro talvez tenha aceitado manter o mistério em troca da amizade de Luiz Alves, que pouco depois se tornou conde.⁴⁶ Uma carta de 1860 atribuída a Domingos José de Almeida alega que chefes farrapos teriam sido subornados para aceitar a paz; a própria autora a considera evidência frágil, de fonte única e politicamente interessada.⁴⁶

Spencer Leitman interpreta Porongos, o ataque posterior de Arroio Grande e o destino dos libertos depois da paz como uma mesma sequência de neutralização militar da infantaria negra, associada ao temor de revoltas escravas na fronteira platina; o autor reconhece que grande parte de seu argumento depende da autenticidade da cópia atribuída a Luiz Alves e trata a questão como evidência circunstancial, não como prova resolvida.⁵⁸ Essa é uma interpretação historiográfica, não um fato estabelecido pela documentação primária.

A própria Adriana Barreto de Souza assinala uma coincidência que a documentação não explica: o ataque atingiu diretamente o corpo de lanceiros negros, e grande parte dos mortos em campo era formada por ex-escravizados a quem fora prometida liberdade em troca de combate, no momento exato em que a negociação de paz debatia, como artigo mais delicado, o destino desses mesmos combatentes.⁴⁶ O destino dos sobreviventes depois de Porongos e da paz de Ponche Verde também não está esclarecido: a documentação social consultada aponta possibilidades divergentes, entre entrega a Luiz Alves, remessa à corte, reescravização, dispersão pelo Uruguai ou permanência no Rio Grande do Sul, sem que nenhuma delas seja demonstrada como regra geral.⁵⁹

Este capítulo não resolve a controvérsia de Porongos. Apresenta separadamente o fato operacional do ataque, o conteúdo do documento publicado como CV-3730, a cadeia de custódia e o debate sobre autenticidade, e as interpretações historiográficas em disputa, sem adotar como conclusão nem a versão que atribui conluio deliberado a Luiz Alves nem a que o isenta de toda responsabilidade.

A resposta à vitória e a paz

A reação de Luiz Alves à vitória de Porongos combinou dois registros distintos. Ao entrar em Bagé, proibiu festejos e determinou, segundo biografia manuscrita de 1845 de Patrício Augusto da Câmara Lima, uma missa de defuntos em lugar do Te Deum habitual em ocasiões de vitória.⁴⁶ Nas ordens militares, porém, o episódio foi tratado como uma "gloriosa surpresa": a Ordem do Dia nº 170 elogiou nominalmente os envolvidos e prometeu levar seus nomes ao conhecimento do imperador; uma ordem posterior, a nº 173, registrou promoções por distinção concedidas a participantes de Porongos.⁵ As duas proclamações de paz farroupilhas, de Canabarro e de Manuel Lucas de Oliveira, datadas ambas de 28 de fevereiro de 1845, invocavam a ameaça externa de Rosas como justificativa da rendição.⁴⁶ Luiz Alves publicou sua própria proclamação em 1º de março de 1845, invocando o decreto imperial de 18 de dezembro de 1844, que prometia não haver perseguição aos rendidos; o texto do decreto permaneceu secreto e nunca chegou a ser publicado, contrariando a própria determinação do imperador.⁴⁶

A execução dos doze artigos de concessões revela distinções de poder entre os antigos adversários. O governo imperial assumiu integralmente a dívida contraída pela República Rio-Grandense, conforme o artigo 2º.⁴⁶ O artigo 3º, que restringia a incorporação de oficiais farroupilhas ao Exército a indicação exclusiva de Canabarro, foi usado por ele para afastar o rival Antônio Neto, ao recusar a indicação do aliado deste, o coronel Daniel Gomes de Freitas.⁴⁶ O artigo 9º negou reconhecimento efetivo às patentes de general concedidas pelos farroupilhas durante a guerra, mantendo-as como títulos apenas honoríficos. Segundo Adriana Barreto de Souza, Luiz Alves, que acabara de ingressar no círculo da nobreza imperial, preservou aqui o mesmo sistema de acesso restrito do qual passava a fazer parte.⁴⁶ O artigo 4º declarava livres os escravizados que haviam lutado na revolução, reconhecimento que as onze instruções imperiais, no próprio artigo 5º, tinham negado. Na prática, Luiz Alves obteve essa liberdade recorrendo ao aviso de Vasconcellos de 19 de novembro de 1838, que reconhecia como livres, no império, os libertos da República Rio-Grandense que se apresentassem ao Exército rebelde, mediante avaliação e indenização aos antigos proprietários. A solução negociada reconhecia assim, juridicamente, a liberdade desses combatentes; a documentação consultada, porém, não permite acompanhar com segurança o destino individual de cada um deles depois da apresentação.⁴⁶

Celebração e ascensão

Luiz Alves entrou triunfalmente em Porto Alegre em 10 de abril de 1845, início de uma semana de festejos com Te Deum e baile, no qual Domingos Gonçalves de Magalhães recitou ode em sua homenagem.⁴⁶ Foi feito conde por decreto de 25 de março de 1845. A efetivação no posto de marechal-de-campo, a que fora promovido por graduação em 25 de julho de 1842, viera antes, em 12 de março de 1844.⁴⁶

O Senado e a visita imperial

Em 1845 candidatou-se à lista tríplice do Senado pelo Rio Grande do Sul, motivado em parte pela necessidade de renda para os futuros dotes das filhas, conforme explicou ao pai em carta.⁴⁶ Em correspondência ao pai e ao general Manuel Luís Osório, insistiu em não usar soldados diretamente na campanha eleitoral, "para que não se diga que fui eleito à ponta de baionetas", embora reconhecesse em privado que "os cabos, sargentos, oficiais etc. não deixam de fazer número".⁴⁶ Venceu como o mais votado dos candidatos, com aliados também eleitos, entre eles Gonçalves de Magalhães e seu primo Luiz Alves de Oliveira Bello, este para a Câmara.⁴⁶ Foi comunicado da eleição para o Senado em 11 de setembro de 1845.⁴⁶

Em dezembro de 1845, d. Pedro II visitou o Rio Grande do Sul, chegando em 2 de dezembro, dia de seu aniversário, gesto com sentido simbólico de reconciliação. Percorreu Triunfo, Rio Pardo, Cachoeira, Caçapava e São Gabriel. Ponche Verde, onde a paz havia sido assinada, não foi visitada nem mencionada nos registros da viagem.⁴⁶

Pesquisa histórica, curadoria e organização do acervo por Pedro Lorenzo Raggio Neto.