Caxias político, senador e ministro

No dia 23 de março de 1846, o conde de Caxias desembarcou no cais do porto do Rio de Janeiro. Havia obtido licença imperial para deixar a presidência do Rio Grande do Sul e assumir a cadeira no Senado. Era a primeira vez que voltava à cidade desde 30 de outubro de 1842, quando partira para combater os farrapos.⁴⁶

O retorno e a herança de 1845

A guerra tinha sido dura para os Lima. Dois irmãos morreram durante a campanha: Francisco, que em fins de 1843 acompanhava a campanha carregado em sege, faleceu logo depois de chegar à corte, de doença não identificada, e Carlos Miguel, aos 33 anos, morreu no Rio Grande do Sul enquanto acompanhava o irmão pelo interior da província. Dos dez filhos que teve, Francisco de Lima ficava com quatro.⁴⁶ Na corte esperavam a mulher, Anna Luísa, e as duas filhas, Luiza, de doze anos, e Ana, que completaria dez em junho.⁴⁶

Caxias voltava conde, senador e marechal-de-campo efetivo, o primeiro Lima a acumular as três distinções. Seu pai fora agraciado barão da Barra Grande, título "sem grandeza" que jamais usou, preferindo ser lembrado como regente; a designação remetia à Confederação do Equador, episódio de que tinha péssimas recordações. Os tios José Joaquim e Manoel da Fonseca só se tornariam nobres na década de 1850, e nenhum dos dois foi senador. Manoel da Fonseca só foi efetivado marechal-de-campo em março de 1846, dois anos depois do sobrinho.⁴⁶ O título de conde não vinha de linhagem imemorial: era nobreza moderna, devida a serviços prestados à Coroa.⁴⁶

O Senado

Assumiu a cadeira em 11 de maio de 1846. Achando-se na antecâmara, foram sorteados para recebê-lo os senadores Miranda Ribeiro, marquês de Baependi e Araújo Vianna; introduzido com as formalidades do estilo, prestou juramento e tomou assento.³ Em 5 de junho foi eleito para a Comissão de Marinha e Guerra com 29 votos, na vaga aberta quando o senador Lima e Silva, seu pai, pediu dispensa por motivo de doença.^{3 46}

Sua primeira intervenção de peso foi uma recusa. José Clemente Pereira, o mesmo ministro que assinara as instruções de guerra de 1842, requereu ao Senado cópia das instruções de 25 de outubro de 1842 e de 18 de dezembro de 1844 dirigidas ao conde de Caxias, no curso de uma disputa sobre qual ministério cabia o mérito da pacificação. Caxias respondeu que não era prudente trazer à casa aquelas instruções, atendendo às circunstâncias em que a província do Rio Grande não podia deixar de estar depois de abalo tão violento. Declarou apenas poder certificar ao Senado que as instruções dadas a seus antecessores, as que ele levou e as que se lhe enviaram depois "todas queriam o emprego dos meios de conciliação sem se desprezarem os da força", e que a pacificação não se concluíra antes porque as circunstâncias da rebelião em 1842 não eram as de 1844.³ Os documentos que ele mantivera fora de circulação durante a guerra continuavam, assim, fora de circulação depois dela, agora por decisão sua como senador.³

Duas pautas o ocuparam em seguida, ambas ligadas ao Rio Grande do Sul. Na terceira discussão da resolução que concedia naturalização a colonos e marinheiros estrangeiros, observou que eram consideráveis os serviços prestados pelos colonos de São Leopoldo à província e apresentou artigo aditivo determinando que os estrangeiros estabelecidos nas colônias de São Leopoldo e de São Pedro de Alcântara das Torres que assinassem termo na Câmara Municipal fossem por esse fato reconhecidos cidadãos brasileiros naturalizados, com título passado gratuitamente pelo presidente da província. O aditivo levava sua assinatura à frente das de Maya, do visconde de Olinda, do visconde de Monte Alegre e de Clemente Pereira, entre outros; Vergueiro emendou-o para estendê-lo a todas as colônias, e a resolução foi aprovada com as emendas.³

A segunda pauta era mais pessoal, e voltou à casa na sessão de 21 de agosto de 1846. Como signatário do projeto que autorizava o governo a empregar oficiais da Guarda Nacional rio-grandense no novo regimento de cavalaria criado pela lei de 25 de junho de 1846, argumentou que os três regimentos existentes não tinham oficiais em número suficiente e que os oficiais das províncias do Norte não serviam para a cavalaria do Sul, como a última guerra acabara de mostrar.³ O ministro da Guerra, Santos Barreto, aceitou essa primeira parte e recusou a segunda, que mandava dar postos honorários do Exército a quem por relevantes serviços ainda não os tivesse obtido. Caxias insistiu. Os oficiais da Guarda Nacional do Rio Grande do Sul, disse, foram os que mais serviços prestaram na guerra e os menos bem recompensados, não só em comparação com os demais que serviram naquela guerra, mas ainda com os que serviram nas revoltas do Maranhão, São Paulo e Minas; muitos deles, "alguns até completamente aleijados", achavam-se "reduzidos à última miséria". No Rio Grande do Sul, acrescentou, nenhumas honras se estimavam tanto quanto os distintivos militares, e qualquer outra remuneração pouco efeito produzia. Apresentara o projeto, declarou, com o fim de mostrar aos companheiros de armas que o ajudaram a pacificar a província que não se esquecera deles: agora que tinha a fortuna de sentar-se no Senado, queria concorrer para o pagamento de "uma dívida que julga sagrada".^{3 60}

A rede formada na guerra reaparecia, aqui, convertida em pauta legislativa. Não era um deslocamento do militar para o político: a eleição de 1845, o comando e a presidência provincial pertenciam à mesma trajetória, e a autodefinição de 1840, "mais militar que político", não descreve o que ele fazia no Senado em 1846.^{61 46}

Entre duas guerras

Em 8 e 9 de outubro de 1846 a Coroa o exonerou da presidência do Rio Grande do Sul e do comando em chefe das forças da província; três dias depois reassumiu o Comando de Armas da Corte.⁴⁶ Seguiram-se anos domésticos. Entre março de 1847 e novembro de 1849 obteve quatro licenças com vencimentos para se afastar da cidade, reassumindo o Comando de Armas em setembro de 1847, outubro de 1848 e março de 1849, até ser exonerado dele em 21 de setembro de 1849.⁴⁶ Em dezembro de 1847 nasceu Luiz Alves de Lima e Silva, o único filho homem, e o único dos filhos a carregar o "e Silva": as meninas eram só de Lima.⁴⁶

Em 1849 comprou a parte de seu cunhado, Brás Fernandes Carneiro Viana, na Fazenda Vargem, em Valença, herança da sogra, por seis contos de réis. Depois de se tornar nobre, tornava-se proprietário de lavouras de café.⁴⁶

O gabinete de 29 de setembro de 1848 devolveu os conservadores ao governo, e com eles a geração formada na década de 1830 sob Bernardo Pereira de Vasconcellos. Dos 111 deputados, apenas um era liberal. Eram todos conhecidos de Caxias: Manuel Felizardo, que o auxiliara no Maranhão; Eusébio de Queirós, com quem policiara as ruas da corte; o visconde de Monte Alegre, que lhe dera cobertura em São Paulo em 1842. Adriana Barreto de Souza resume a mudança de posição em uma frase: ele deixava de ser candidato para ser o general do Partido Conservador.⁴⁶

A segunda presidência e a campanha de 1851–1852

Em 15 de junho de 1851 foi nomeado outra vez presidente do Rio Grande do Sul; no dia seguinte, comandante-em-chefe do exército do Sul e promovido a tenente-general.⁴⁶ Recebeu a província em 30 de junho, das mãos do chefe de divisão que a administrava e que declarou entregá-la a um amigo de infância, dispensando-se de detalhar o que Caxias já conhecia "pelo perfeito conhecimento que tem da Província, de suas necessidades, de seus interesses, como de seus recursos".¹¹ O relatório de transmissão descrevia ordem pública sem alteração, rendas provinciais decrescidas mas suficientes, magistratura com carências, tropa de linha "bem armada e disciplinada" e uma Guarda Nacional que o antecessor esperava ver em breve no mesmo estado.¹¹

O mesmo relatório registrava um problema na colônia de São Leopoldo, então com mais de dez mil almas: os colonos supunham-se isentos das obrigações da Guarda Nacional, e a organização da força ali estava por fazer, com 950 guardas qualificados, 170 deles na ativa, depois da intervenção determinada pelo antecessor.¹¹ Cinco anos antes, fora Caxias quem propusera no Senado o caminho mais rápido para que aqueles colonos se tornassem cidadãos brasileiros; a cidadania trazia consigo justamente as obrigações que a colônia agora recusava. Os dois fatos estão documentados; nenhum dos dois documentos estabelece relação entre eles.^{3 11}

A decisão imperial de intervir e a arquitetura da coalizão não foram obra individual de Caxias: resultaram de tratados, negociações diplomáticas e acordos entre os governos aliados. A aliança ofensiva e defensiva entre o Império, Montevidéu e Entre Ríos foi assinada em 29 de maio de 1851, com o objetivo declarado de expulsar do território uruguaio Oribe e as tropas de Buenos Aires, ficando estabelecido que, se o governo de Rosas obstasse a esse objetivo, a aliança se voltaria automaticamente contra ele. As operações começaram por Urquiza, que entrou em território uruguaio em 8 de julho de 1851.⁵⁰ Caxias comandava 16.200 homens e acumulava a presidência da província: repetia-se, como observa Francisco Doratioto, a fórmula bem-sucedida na Farroupilha de concentrar em uma só pessoa o poder político regional e a liderança militar.⁵⁰

Dentro dessa moldura, tomou decisões próprias. Desconfiava de Urquiza e temia falta de coordenação entre as tropas brasileiras, argentinas e coloradas; para preveni-la, enviou o tenente-coronel Osório, seu antigo emissário junto aos farroupilhas, a combinar as operações com o caudilho. Nas instruções, escreveu que o plano de campanha devia ser feito de modo que, ao mover-se o exército brasileiro para invadir o Estado Oriental, não restasse dúvida do movimento dos demais aliados no mesmo sentido, "de forma que não possam recuar e deixar as forças imperiais comprometidas".⁵⁰ Transpôs a fronteira em 4 de setembro de 1851 e, no quartel-general de Cunhaperu, definiu aos soldados a missão nos termos de uma ocupação limitada: não tinham no Estado Oriental outros inimigos senão os soldados de Manoel Oribe, e esses mesmos apenas enquanto empunhassem armas; desarmados ou vencidos, eram "americanos", eram "nossos irmãos"; a propriedade de qualquer um, nacional ou estrangeiro, amigo ou inimigo, era "inviolável e sagrada", e quem a violasse seria punido como indigno de pertencer às fileiras.⁶

A campanha no Estado Oriental terminou sem batalha. Urquiza, mais próximo das forças de Oribe, aceitou negociar a rendição sem esperar a chegada dos brasileiros e sem consultar Caxias sobre as condições; Oribe capitulou em 8 de outubro de 1851 e recolheu-se livre à sua propriedade rural. Doratioto observa que a capitulação só foi aceita por Oribe diante da iminência de ser atacado pelas tropas brasileiras: o exército que não combateu foi, ainda assim, o peso que fechou a negociação.⁵⁰ Em ofício de 12 de outubro, Urquiza explicou não ter esperado pelos aliados, alegando a demora na aproximação das forças de Caxias e as defecções nas tropas adversárias.⁴⁷ Rosas já declarara guerra ao Brasil em 18 de agosto; em 21 de novembro assinou-se novo tratado de aliança entre o Império, o governo uruguaio e as províncias de Entre Ríos e Corrientes, declarando por finalidade fazer guerra a Rosas, com a ressalva de que não se combatia a Confederação e sim o seu governo.^{50 47}

Na ordem do dia nº 33, de 14 de dezembro de 1851, na Colônia do Sacramento, Caxias reconheceu aos soldados o que havia ocorrido: "Sem combater, conseguistes o triumpho! e a Liberdade, a Humanidade, a Civilisação, e a Ordem triumpharam com vosco!"^{1 47}

Para a campanha argentina, os tratados determinaram que uma divisão do exército brasileiro integrasse as forças de Urquiza. Caxias conservou na Colônia mais de dez mil homens de todas as armas, formando o exército de reserva, e destacou a 1ª divisão, com quatro mil e vinte praças de seis batalhões de infantaria, um regimento de cavalaria, parte do 1º regimento de artilharia volante e uma bateria de foguetes à Congreve.¹ Essa divisão fora comandada até 6 de novembro pelo marechal Bento Manoel Ribeiro, o mesmo aliado da Farroupilha, e passou ao brigadeiro Manoel Marques de Sousa quando as enfermidades de Bento Manoel se agravaram e ele se retirou para o Rio Grande.² A escolha coube a Caxias. Bormann, escrevendo sessenta anos depois, narra que o ministro Carneiro Leão censurou a nomeação em conversa particular e que Caxias respondeu mandando-o cuidar apenas de sua diplomacia; o episódio é anedota de tradição militar, sem documento que o sustente.²

Em 3 de fevereiro de 1852, em Monte Caseros, o exército de Rosas foi destruído, e a divisão brasileira combateu ali sob o comando de Marques de Sousa, futuro conde de Porto Alegre. Caxias não esteve no campo da batalha: permaneceu de prontidão na Colônia do Sacramento com a maior parte das forças brasileiras, preparado para atacar Buenos Aires em ação coordenada com a esquadra imperial caso fosse necessário.^{50 1} O plano tinha execução preparada em detalhe. Titara registra que Caxias já designara o brigadeiro José Fernandes dos Santos Pereira, comandante da 3ª divisão e então de toda a infantaria, para acompanhá-lo no desembarque ao norte de Buenos Aires assim que o exército da vanguarda engajasse o combate contra as trincheiras de Rosas, e que o dia previsto para isso era 4 de fevereiro de 1852. A batalha ocorreu na véspera.¹ Depois dela, as tropas brasileiras desfilaram nas ruas de Buenos Aires e Caxias foi recebido com honras militares por ordem de Urquiza.^{50 46}

Depois de Caseros o exército mudou de função sem mudar de lugar. Passou a servir de instrumento coercitivo na disputa sobre os tratados com o Estado Oriental, sob direção da missão diplomática de Honório Hermeto Carneiro Leão: em ofício de 6 de abril de 1852, o enviado transmitiu a Caxias instruções para a ocupação das fronteiras estabelecidas pela Convenção de 1819, base da política coercitiva adotada pelo Império para exigir o cumprimento dos tratados.⁶² Caxias, por sua vez, instruiu o coronel David Canabarro a ocupar as fronteiras do Arapehy, instruções depois suspensas em virtude de novas negociações.⁶² Em 18 de maio, o mesmo enviado comunicava a solução da questão dos tratados e dava instruções para a retirada do Exército Imperial para o Rio Grande do Sul.⁶² A coordenação entre a missão e o comando militar era, segundo a apresentação do próprio inventário diplomático, o que acrescia eficácia à ação de Honório Hermeto.⁶²

Durante quase toda a campanha, a província que ele presidia foi administrada por outro. Desde 18 de outubro de 1851 o vice-presidente Luís Alves Leite de Oliveira Bello respondia pelo governo "na ausência do seu muito digno Presidente", enquanto Caxias permanecia titular do cargo.¹² Em 14 de março de 1852 recebeu a Medalha dos Oficiais Generais, concedida aos que compuseram o Exército em operações na República do Uruguai; em 26 de junho foi agraciado com o título de marquês de Caxias; em 30 de junho apresentou-se na corte, e em julho foi exonerado da presidência e do comando.⁴⁶

O ministro e os gabinetes

O Ministério da Guerra e o primeiro gabinete

Em 14 de junho de 1855 assumiu o Ministério da Guerra no gabinete do marquês do Paraná, o gabinete da Conciliação. No mesmo dia entrava para os Negócios Estrangeiros José Maria da Silva Paranhos, futuro visconde do Rio Branco, que Honório Hermeto convidara anos antes para secretariá-lo na missão ao Prata.^{46 63} Com a morte de Paraná, Caxias assumiu em 3 de setembro de 1856 a presidência do Conselho de Ministros, acumulando-a com a pasta da Guerra até 4 de maio de 1857.^{60 63} Segundo Cláudio Moreira Bento, pediu antes ao imperador que o poupasse, alegando doença e vontade de limitar-se à administração do Exército; não foi atendido, e passou a chefiar um gabinete que não formara.⁶⁰ Presidiu às eleições em que pela primeira vez se executou a lei dos círculos.⁶ O acúmulo aparece no registro oficial corrente: em 20 de setembro de 1856, a seção de declarações do Jornal do Commercio anunciava que "o Illm. e Exm. Sr. marquez de Caxias, presidente do conselho, ministro e secretario de estado dos negocios da guerra, dará audiencia ás terças e sextas-feiras, ás 11 horas da manhã" na secretaria da Guerra.¹³

Entre as medidas que Bento destaca na passagem de Caxias pelo Ministério da Guerra está a criação da Repartição do Ajudante-General. A autorização veio no artigo 5º, § 9º, da lei nº 862, de 30 de julho de 1856, que mandava suprimir a comissão encarregada dos trabalhos preparatórios das promoções e o Comando das Armas da Corte, criando em substituição o lugar de Ajudante-General do Exército: o posto que Caxias ocupara entre 1846 e 1849 desaparecia para dar lugar ao novo.^{14 60} A execução veio em três atos, todos de 31 de janeiro de 1857: o decreto n. 1785 suprimiu o Comando das Armas da Corte, o decreto n. 1881 criou a repartição e aprovou seu regulamento, e a comissão de promoções já fora suprimida por aviso de 31 de dezembro anterior. O primeiro Ajudante-General foi seu tio, o marechal Manoel da Fonseca Lima e Silva, barão de Suruí, que já fora ministro da Guerra em 1831–1832 e em 1835–1836. A criação obrigou a instituir um delegado do Ajudante-General em cada província sem comando de armas, o assistente, com regulamento de 14 de março do mesmo ano, e permitiu suprimir os ajudantes de ordens militares dos presidentes de província. O próprio relatório reconhecia o alcance e o limite do que fazia: uma modificação radical no sistema de administração disciplinar, "tendo de desenraizar abusos inveterados", não podia "apresentar immediatamente os bons resultados que o governo espera colher da uniformidade e regularidade da disciplina". A participação pessoal de Caxias na concepção da medida continua sem documento que a estabeleça.^{14 60} No mesmo biênio a Escola Militar foi separada da Escola Central do largo de São Francisco e passou a funcionar em dependência da Fortaleza de São João, enquanto se construía a sede da Praia Vermelha.⁶⁰ A esse período e aos seguintes Bento atribui ainda a adaptação das Ordenanças de Portugal como doutrina de instrução para as três armas, um novo Código Penal Militar em substituição aos Artigos de Guerra do conde de Lippe, o Regulamento Correcional das Transgressões Disciplinares, a criação de colônias militares e a defesa do serviço militar obrigatório por sorteio, retomada em 1862. São atribuições de uma obra celebratória e institucional, apresentadas sem datas de promulgação para a maior parte dos itens. Parte dessa lista pôde ser confirmada, parte não. Os relatórios apresentados por Caxias em 1857 e em 1862 documentam a reforma administrativa, a cobrança da lei do recrutamento e a organização da justiça militar. Não documentam a autoria pessoal das medidas que a obra lhe atribui, e mostram que outras, como a colonização militar, foram políticas de Estado transferidas entre ministérios.^{15 16} Os itens sem data em Bento seguem sem confirmação.⁶⁰

O relatório que apresentou em 4 de maio de 1857, ao deixar a pasta, dá a medida do que administrara. O exército de linha "pouco excede de 14,000 homens, sendo a decretada para circumstancias ordinarias 18,500", e a falta vinha do "systema tortuoso, irregular, e por conseguinte improficuo do recrutamento forçado, admittido entre nós". A conclusão que tira daí não é o pedido de mais tropa. É o contrário: o governo entendia ser "mais conveniente ter um exercito pequeno, porém composto de bom pessoal, bem pago, bem disciplinado, e bem fornecido do necessario, do que um maior que não possa ser mantido nessas condições". Nesse ponto, pedia ao Parlamento uma medida específica, e pediu de novo: "porque uma das mui ponderosas dessas circumstancias seja a falta da lei do recrutamento, ainda uma vez invoco o vosso patriotismo e illustração para que doteis o exercito com essa lei".¹⁵

Na reprodução de Bento, baseada em José Faustino da Silva, Caxias teria definido o regulamento disciplinar como "propriamente um regulamento policial da disciplina interna dos corpos", base da alta disciplina e instrumento para coibir "o abuso, infelizmente tão generalizado no Exército, na aplicação de arbitrariedades correcionais".⁶⁰ Segundo Bento, Caxias apresentou também um projeto de criação do Colégio Militar, destinado aos filhos dos mortos e inutilizados em campanha, que não foi acolhido; teria voltado a ele em 1863, indicando como sede uma dependência da Fortaleza de São João, sem consegui-lo.⁶⁰

O fim veio antes da abertura das câmaras. Em 1º de maio de 1857 os ministros apresentaram-se ao imperador no paço de São Cristóvão e ofereceram a demissão, conservando as pastas apenas enquanto não se organizasse novo gabinete. O Jornal do Commercio de 3 de maio comentou que o ministério preferira declarar-se morto no dia 1º a agonizar até o dia 15, e recusou a explicação que então circulava, de que a queda decorrera de votações sobre duplicatas eleitorais em que estariam interessados parentes e amigos de ministros: o exame dos diplomas era questão de justiça, não de confiança, e o gabinete se demitira porque seus dias estavam contados havia muito.¹³ Deixando o gabinete em 4 de maio de 1857, tornou-se conselheiro de Guerra. Nessa função, ainda segundo Bento, elaborou projetos como um plano de invasão do Paraguai e outro relativo à Questão Christie.⁶⁰ Em 18 de dezembro de 1858 passou a integrar o Conselho Supremo Militar e de Justiça.⁴⁶

O segundo gabinete

A queda do gabinete presidido pelo liberal Ângelo Moniz da Silva Ferraz, futuro barão de Uruguaiana, levou o imperador a procurar um nome de consenso. Caxias organizou o gabinete em 2 de março de 1861. Paranhos voltou aos Estrangeiros e permaneceu ali até 21 de abril daquele ano.^{60 46 63}

A exposição ao Senado veio dois meses depois, na sessão de 8 de maio de 1861, em resposta a interpelação de Souza Franco. Caxias começou pela origem do encargo: "No dia 2 de março fui chamado a S. Christovão e recebi ordem de Sua Magestade o Imperador para encarregar-me da tarefa de organisar o novo ministerio." Declarou não ter aceitado "tão grande honra sem testemunhar a Sua Magestade o Imperador quanto conheço a minha insufficiencia". Em seguida recusou o programa como gênero: os princípios estavam "bem indicados pelos precedentes das pessoas que delle fazem parte", seus colegas e ele eram conhecidos, e por isso julgava poder dispensar-se de dizer em que sentido dirigiria os negócios. O país queria, no presente, "a rigorosa observancia da constituição e das leis e a mais severa e discreta economia dos dinheiros publicos, attentas as circumstancias do nosso actual estado financeiro". E concluiu com a divisa do ministério: "Os actos, senhores, devem valer mais do que as palavras, e peço a todos que nos julguem por nossos actos."^{17 60}

Sobre a intervenção do governo nas eleições, distinguiu com igual concisão o partidário do chefe de gabinete. O registro chega por quem estava na Câmara ouvindo: segundo Zacharias de Góes e Vasconcelos, Caxias "declarou, com satisfação de todos os lados da camara, que fóra do poder é homem de partido e não duvida mandar cerrar fileiras, mas que, achando-se como se acha no poder, só trata de fazer justiça a todos".^{18 60}

O mesmo Zacharias, na sessão de 25 de julho de 1861, deu a medida do que a Câmara via naquele orador improvável. Caxias dissera dias antes não ter hábito de tribuna; Zacharias respondeu que os discursos dele lhe pareciam excelentes, "concisos e despidos de flores e atavios de rhetorica, elles têm sido invulneraveis", e que, ao definir a política do governo, ele o fizera com a maior clareza, "pronunciando alto e bom som a palavra moderação como parte integrante de seu programma, palavra que os seus collegas disserão subentender-se, mas não pronunciárão senão a medo". E acrescentou que o presidente do conselho não só pusera a moderação no programa como "declarou que era fiador da lealdade desse programma". O elogio não vinha de um adversário. Zacharias falava como conservador, declarando-se fiel "á sã doutrina do partido" e prestando ao governo "a adhesão necessaria para que elle marche regularmente"; recusara a presidência da Bahia para que essa adesão ficasse "isenta de laivos de interesse". Reservava-se, porém, o direito de "observar se a promessa de moderação solemnemente feita pelo nobre marquez presidente do conselho é ou não cumprida exactamente", e concluía: "Eu creio que o será: aceito a fiança do nobre marquez."^{18 60} Dez meses depois seria a emenda dele, no voto de graças, a derrubar o gabinete.

Cinco anos depois, de volta à pasta, o quadro pouco mudara. Faltavam "mais de 2,000 praças para o completo da força decretada para o anno financeiro de 1861 a 1862", e a lei que pedira em 1857 continuava a não existir: "uma lei do recrutamento é por ventura uma das nossas mais palpitantes necessidades". O relatório que apresentou em 1862 registra ainda que as perdas anuais passavam de um terço do pessoal existente, e retoma o problema da distinção entre transgressão disciplinar e crime militar, que ele já discutira na primeira gestão e que seguiria pendente depois dele.^{16 19 13 20}

As colônias e presídios militares passaram do Ministério do Império para o da Guerra pelo decreto nº 2.747, de 16 de fevereiro de 1861, poucas semanas antes da formação do segundo gabinete. O relatório de 1862 já as descreve sob administração da Guerra, uma a uma, com pessoal, famílias, agregados, escravizados e africanos livres. Era política de Estado incorporada à pasta e herdada pelo novo ministro, não criação pessoal de Caxias.^{16 14}

A queda de maio de 1862

A queda está documentada dia a dia pela imprensa. Em 21 de maio de 1862 a Câmara dos Deputados adotou, por 42 votos contra 41, a emenda que o conselheiro Zacharias apresentara em nome da oposição ao último período do voto de graças. O Correio Mercantil do dia seguinte publicou a lista nominal dos 42 deputados que votaram com a oposição, entre eles Zacharias, Francisco Otaviano, Saraiva, Martinho de Campos, Teófilo Ottoni e o barão de Porto Alegre, o mesmo Marques de Sousa que comandara a divisão brasileira em Caseros.²¹ O placar é confirmado pelos próprios Anais da Câmara: na sessão de 27 de maio, um deputado da oposição lembrava que "a votação que deu ganho de causa á opposição foi de 42 contra 41", e interpelava o novo gabinete sobre a adesão "desses quarenta e um deputados" que haviam sustentado o ministério vencido.²²

Seis dias depois, no Senado, Caxias explicou pessoalmente o que se passara. Interpelado sobre as causas da retirada do gabinete, disse que desde os primeiros dias da sessão previra que o ministério não poderia marchar com aquela câmara, dada a pequena diferença de votos entre maioria e minoria e a "soffreguidão e vehemencia" com que se manifestava a oposição parlamentar "chamada liga". O encerramento apressado da discussão do voto de graças deu ao governo a oportunidade que esperava, e a votação da emenda deixou o ministério em minoria por um voto. Não hesitaram: foram a São Cristóvão, expuseram ao imperador seu modo de encarar a situação política e propuseram a solução que julgavam conveniente, um apelo ao país. O imperador não houve por bem anuir à medida, e seguiu-se a retirada do gabinete. Caxias acrescentou um último ato, que o coloca dentro do próprio mecanismo da sucessão: "Consecutivamente tive ordem de Sua Magestade para chamar á sua presença o chefe da nova maioria da camara dos deputados, o que cumpri, transmittindo-a por escripto ao Sr. deputado Zacharias de Góes e Vasconcellos, o qual foi logo encarregado de organisar o novo gabinete." Fechou dizendo crer que saíam quando deviam, "trazendo a firme convicção de havermos servido com zelo e lealdade ao imperador e ao paiz".^{23 21}

A demissão foi pedida, portanto, não por derrota isolada, mas pela recusa da dissolução que a derrota tornara necessária aos olhos do gabinete. O decreto de exoneração é de 24 de maio de 1862.^{21 60} Capistrano relaciona o encerramento à abertura das Câmaras naquele mês.⁶

O que se sabe e o que falta

Um indicador agregado permite dimensionar o lugar institucional da pasta, embora não demonstre decisões pessoais do ministro: a Guerra recebeu aproximadamente 27% do orçamento durante sua primeira passagem e cerca de 21% em 1861–1862.⁶⁰ Capistrano de Abreu, em 1903, resume que Caxias ajudou o programa de conciliação de Paraná fazendo na pasta "todo o bem que pôde a seus camaradas", reformando as partes gastas do Exército e procurando torná-lo eficaz; é juízo de ensaísta, não balanço documental.⁶ Os relatórios que o próprio Caxias apresentou, em 1857 e em 1862, foram lidos e estão fichados; os apresentados em 1858 e em 1863, por Jerônimo Francisco Coelho e por Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão, servem de contraprova, por mostrarem o que os sucessores encontraram e o que continuou pendente.^{15 16 24 20}

Um episódio relatado por Capistrano resume melhor que qualquer outro a relação entre os dois lados de sua carreira. Interrogado por um ministro liberal se queria partir para o Rio Grande do Sul quando a guerra começava, respondeu estar pronto a seguir sem demora desde que fosse nomeado ao mesmo tempo presidente da província, porque só com esse título teria competência para mover a Guarda Nacional, sem a qual nada poderia.⁶ O comando militar, para funcionar, precisava do cargo civil. Era a mesma combinação que o levara ao Maranhão em 1840, ao Rio Grande do Sul em 1842 e outra vez ao Sul em 1851.

Do trabalho parlamentar nesses anos sabe-se pouco. No livro 1 dos Anais do Senado de 1851, o ano em que partiu para o Sul, a busca nominal não localizou discurso substantivo seu: registram-se votação para comissão, presença em sessões, assinatura de parecer da Comissão de Marinha e Guerra sobre petição de viúva e referências de outros senadores a seus serviços. É um resultado negativo documentado para aquele volume, não prova de silêncio em toda a carreira.⁴

Luto e véspera

Em junho de 1862 morreu Luiz Alves, seu único filho homem, aos catorze anos.⁴⁶ Em 2 de dezembro do mesmo ano foi promovido a marechal de exército graduado.^{46 64} Os dois fatos pertencem ao mesmo ano e a ordens distintas; a documentação não os relaciona.

Em 10 de outubro de 1866 foi nomeado comandante das forças brasileiras em operações no Paraguai. Chegou a Tuiuti em 18 de novembro.⁴⁶

Pesquisa histórica, curadoria e organização do acervo por Pedro Lorenzo Raggio Neto.